Categoria: Samuel Ebel Braga Ramos

Sócio fundador publica texto no CONJUR

Samuel Ebel Braga Ramos, sócio fundador do escritório, publicou texto no site do CONJUR, em que aponta que o atraso na legislação brasileira inerente à responsabilidade penal torna o Brasil uma espécie de “paraíso penal” para a pessoa jurídica. O texto pode ser acessado aqui: https://www.conjur.com.br/2024-set-10/brasil-o-paraiso-penal-da-pessoa-juridica/

DIreito Eleitoral: Manual do candidato para as Eleições de 2024

O escritório Samuel Ebel Braga Ramos Advogados disponibiliza o “Manual do Candidato 2024” para todos os interessados em candidaturas para as eleições de 2024. O manual, que de forma simples e objetiva apresenta as diretrizes para a candidatura, está disponível para download. O escritório Samuel Ebel Braga Ramos Advogados, especializado em Direito Penal e Eleitoral, […]

Criptomoedas e sua regulação no Brasil

Entender as criptomoedas não é uma tarefa simples. Tem-se uma gama novel de conceitos e terminologias estranhas para grande parte da população. Entretanto, faz-se necessário o debate inicial para introdução do fenômeno dos ativos virtuais descentralizados – Bitcoins, Ethereum, USDT, BNB etc. No Brasil, a Lei 14.478/2022 foi uma novidade necessária para o setor. A […]

Samuel Ebel Braga Ramos publica texto na Folha de São Paulo

O advogado Samuel Ebel Braga Ramos, SEBR Advogados, publiucou texto de opinião em coautoria com Juliana Bertholdi sobre a pessoa jurídica e a possibilidade de sua inclusão no sistema penal. O texto pode ser acessado aqui: Folha – RPPJ  

Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que prevê a adoção da decisão mais favorável ao réu nos julgamentos de todas as matérias penal ou processual penal quando houver empate.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22/03) projeto de lei que prevê a adoção da decisão mais favorável ao réu nos julgamentos de todas as matérias penal ou processual penal quando houver empate. A proposta será enviada ao Senado. Segundo o Projeto de Lei 3453/21, é assegurada também a expedição de habeas corpus, de […]

É vedado ao médico informar à polícia para investigar aborto

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que médicos não podem quebrar o sigilo profissional para levar um caso de aborto à Polícia. Com isso, a Corte trancou a ação penal que apurava se a gravidez foi interrompida. O caso foi julgado na terça-feira (14/03/2023). Após identificar a quebra de sigilo médico, […]

Dia Internacional da Mulher: Conheça leis que surgiram para a proteção feminina

Lei Maria da Penha (11.340/2006): Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece medidas de assistência e proteção; Lei Carolina Dieckmann (12.737/2012): Tornou crime a invasão de aparelhos eletrônicos para obtenção de dados particulares; Lei do Minuto Seguinte (12.845/2013): Oferece garantias a vítimas de violência sexual, como atendimento imediato […]

ATENÇÃO: Crimes envolvendo precatórios

O Escritório recebeu informações de vítimas que aguardam o pagamento de precatórios e que receberam ataques de golpistas se passando por funcionários do Tribunal ou por advogados do escritório, pedindo depósitos para efetuar a liberação desses pagamentos. INFORMAMOS QUE NÃO PEDIMOS DEPÓSITOS PARA LIBERAÇÃO DE VALORES, BEM COMO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÃO EXIGE PRÉVIO […]

Programa de integridade para sociedade de advogados

Desde sua fundação, o escritório Ebel & Battu está atento aos mais rigorosos programas de integridade e segue na íntegra o Guia Prático de Programa de Integridade para Sociedade de Advogados oferecido pela OAB/PR. Com estratégias de monitoramento contínuo e comprometimento de seus sócios, ações de compromisso com direitos humanos, meio ambiente, combate à corrupção e […]