Samuel Ebel Braga Ramos e Talita Pastore ganham prêmio na OAB/PR
O sócio fundador Samuel Ebel Braga Ramos e a advogada Talita Pastore foram agraciados como vencedores do concurso de artigos promovido pela Comissão de Estudos sobre Compliance e Anticorrupção Empresarial da OAB/PR. Expressamos nossos sinceros agradecimentos à gestão da Comissão pela exemplar condução dos trabalhos ao longo do período, bem como pelo compromisso com a […]
Publicado no CONJUR texto sobre o delito de espionagem no Código Penal Brasileiro
O sócio-fundador Samuel Ebel Braga Ramos publicou texto no CONJUR sobre o delito de espionagem no Código Penal Brasileiro, com um comparativo entre a legislação espanhola e alemã. O texto pode ser acessado aqui: https://www.conjur.com.br/2024-out-14/do-delito-de-espionagem-no-artigo-359-k-do-codigo-penal/
Sócio fundador publica texto no CONJUR
Samuel Ebel Braga Ramos, sócio fundador do escritório, publicou texto no site do CONJUR, em que aponta que o atraso na legislação brasileira inerente à responsabilidade penal torna o Brasil uma espécie de “paraíso penal” para a pessoa jurídica. O texto pode ser acessado aqui: https://www.conjur.com.br/2024-set-10/brasil-o-paraiso-penal-da-pessoa-juridica/
DIreito Eleitoral: Manual do candidato para as Eleições de 2024
O escritório Samuel Ebel Braga Ramos Advogados disponibiliza o “Manual do Candidato 2024” para todos os interessados em candidaturas para as eleições de 2024. O manual, que de forma simples e objetiva apresenta as diretrizes para a candidatura, está disponível para download. O escritório Samuel Ebel Braga Ramos Advogados, especializado em Direito Penal e Eleitoral, […]
Criptomoedas e sua regulação no Brasil
Entender as criptomoedas não é uma tarefa simples. Tem-se uma gama novel de conceitos e terminologias estranhas para grande parte da população. Entretanto, faz-se necessário o debate inicial para introdução do fenômeno dos ativos virtuais descentralizados – Bitcoins, Ethereum, USDT, BNB etc. No Brasil, a Lei 14.478/2022 foi uma novidade necessária para o setor. A […]
Samuel Ebel Braga Ramos publica texto na Folha de São Paulo
O advogado Samuel Ebel Braga Ramos, SEBR Advogados, publiucou texto de opinião em coautoria com Juliana Bertholdi sobre a pessoa jurídica e a possibilidade de sua inclusão no sistema penal. O texto pode ser acessado aqui: Folha – RPPJ
Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que prevê a adoção da decisão mais favorável ao réu nos julgamentos de todas as matérias penal ou processual penal quando houver empate.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22/03) projeto de lei que prevê a adoção da decisão mais favorável ao réu nos julgamentos de todas as matérias penal ou processual penal quando houver empate. A proposta será enviada ao Senado. Segundo o Projeto de Lei 3453/21, é assegurada também a expedição de habeas corpus, de […]
É vedado ao médico informar à polícia para investigar aborto
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que médicos não podem quebrar o sigilo profissional para levar um caso de aborto à Polícia. Com isso, a Corte trancou a ação penal que apurava se a gravidez foi interrompida. O caso foi julgado na terça-feira (14/03/2023). Após identificar a quebra de sigilo médico, […]
Dia Internacional da Mulher: Conheça leis que surgiram para a proteção feminina
Lei Maria da Penha (11.340/2006): Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece medidas de assistência e proteção; Lei Carolina Dieckmann (12.737/2012): Tornou crime a invasão de aparelhos eletrônicos para obtenção de dados particulares; Lei do Minuto Seguinte (12.845/2013): Oferece garantias a vítimas de violência sexual, como atendimento imediato […]
ATENÇÃO: Crimes envolvendo precatórios
O Escritório recebeu informações de vítimas que aguardam o pagamento de precatórios e que receberam ataques de golpistas se passando por funcionários do Tribunal ou por advogados do escritório, pedindo depósitos para efetuar a liberação desses pagamentos. INFORMAMOS QUE NÃO PEDIMOS DEPÓSITOS PARA LIBERAÇÃO DE VALORES, BEM COMO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÃO EXIGE PRÉVIO […]